APEMOL - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LEGAL   

FORENSE 2000

XVI Congresso Brasileiro de Medicina Legal
VII Congresso Brasileiro de Ética Médica
V Congresso Brasileiro de Odontologia Legal
II Congresso Luso-brasileiro de Medicina Legal
I Congresso Brasileiro de Direito Médico

ANAIS FORENSE 2000

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Legislação Brasileira

Constituição 1988
Código Penal    Quesitos   Projeto de Reforma do CPP Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Código de Processo Penal  Resumo

Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de outubro de 1941
Código Civil Lei N. 3.071, de 1 de Janeiro de 1916
Código de Processo Civil  Resumo Lei N. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Código de Proteção e Defesa do Consumidor  Indexado Lei N. 8.078, de 11 de setembro de 1990
Estatuto da Criança e do Adolescente Lei N. 8.069, de 13 de julho de 1990
Código Sanitário do Distrito Federal Lei N. 5.027, de 14 de junho de 1966
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União Lei N. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-Lei N. 5.452, de 1 de maio de 1943
Código de Proteção à Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996
Propriedade Intelectual de Programa de Computador Lei N. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
Código Tributário Nacional Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966
Sistema Nacional de Armas Lei N. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997
Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos Resolução 196-96
Código de Ética Odontológica Resolução CFO-179, DE 19 de dezembro de 1991
Código de Processo Ético Odontológico Resolução CFO-183/92 de 18 de setembro de 1992
Consolidação das Normas CFO Resolução CFO-185/93, de 26 de abril de 1993
Código de Ética Médica
Normas para Biossegurança
Normas para prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a regime especial de controle Portaria SVS/MS 344/98

 

 

 
     

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