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O DOMÍNIO SOBRE A RADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA, SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO THE DOMAIN ON THE ODONTOLOGICAL RADIOGRAPHY, IN A JURIDICAL VIEWPOINT *Varella, Maria Aurélia; Tamoto, Mitsuo RESUMO O presente estudo tem por objetivo discutir um tema bastante controverso que é o direito real de domínio sobre a radiografia odontológica. Há os defensores do pensamento absolutista a favor do profissional, alegando que a radiografia não interessa ao cliente. Outros defendem a mesma linha, mas no sentido de que a radiografia faz parte da documentação odontológica e esta pertence ao dentista, uma vez que a elaboração do prontuário odontológico é um direito, e sua guarda um dever, previstos no Código de Ética Odontológica, e portanto, a radiografia deve ser dele. Já os mais simplistas, alegam que se a radiografia for cobrada, deve ser entregue ao paciente. Entendemos que a discussão deva passar pela análise jurídica referente ao direito real de posse, domínio e propriedade. Do estudo, acreditamos, surge uma visão mais eclética de analisar a questão. Previamente, devemos saber da indicação, necessidade e proposição do pedido da radiografia. Em função dessa solicitação, poderemos saber se a radiografia enquadra-se no conceito de bem jurídico acessório, seguindo assim o bem principal, ou enquadra-se como instrumento de trabalho, o que nos permitirá saber quem detém o real domínio sobre as radiografias. Tema Livre: Maria Aurélia Varella |
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