ESTAMOS RESPEITANDO AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ODONTOLÓGICA? CONCLUA VOCÊ MESMO!

Autores: *GALVÃO, Malthus F.; CARVALHO, Gilberto P.; – PROVIDA - FOP/UNICAMP; DARUGE, Eduardo

Objetivos: Estudar as atribuições dos profissionais inscritos nos CRO e esclarecer a classe odontológica e comunidade em geral sobre os perigos do exercício ilegal.

Método: Revisão da legislação: Lei 5081/66; Resoluções CFO179/91, CFO183/92 e CFO185/93; consulta à literatura e dados de inscritos no CRO/DF; elaboração, aplicação e análise de questionário aos profissionais; hierarquização dos procedimentos segundo suas complexidades e competências, construindo um infográfico com justificativa de cada restrição pelo risco aos profissionais e pacientes.

Conclusão: A legislação atual tem como objetivo, apesar de algumas incongruências, preservar a saúde da população, reduzindo a probabilidade de ocorrência de erros previsíveis pela falta de preparo psico-motor. Entretanto, os dados do CRO/DF indicam uma desproporção evidente no número de inscritos e o questionário demonstrou certo desconhecimento da legislação pelos profissionais.

Referências Bibliográficas:

Brasil, Lei n.º 5.081, Regula o Exercício Profissional da Odontologia, DOU de 24/08/1966.
____, Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica Resolução CFO179/91. Rio de Janeiro, 1991.
____, Conselho Federal de Odontologia. Consolidação das Normas. Resolução CFO185/93. Rio de Janeiro, 1993.

Forma de apresentação: PAINEL
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