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ATESTADO ODONTOLÓGICO *VENTORIN, Marcos Vinícius Pinto; HEBLING, Eduardo; DARUGE, Eduardo; DARUGE, Eduardo Júnior; ALTAFIM, Hélison Cézar A finalidade deste trabalho, é a apresentação de um modelo de atestado odontológico para que seja utilizada na prática diária do cirurgião-dentista, e que atenda as exigências e os requisitos básicos exigidos pela Lei nº 5.081 de vinte e quatro de agosto de 1966, e o artigo 6º da Lei n° 6.215 de trinta de junho de 1975, bem como o Código de Ética Odontológica.A apresentação é a de um modelo prático, e de fácil emissão, que presta esclarecimentos necessários ao fim que lhe for destinado, contendo ainda o número da Classificação Internacional de Doenças (CID), resguardando o cirurgião-dentista , quanto a quebra de sigilo profissional , por conter a autorização do paciente ou de seu representante legal. Forma de Apresentação: Tema Livre.
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