APEMOL - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LEGAL   

FORENSE 2000

XVI Congresso Brasileiro de Medicina Legal
VII Congresso Brasileiro de Ética Médica
V Congresso Brasileiro de Odontologia Legal
II Congresso Luso-brasileiro de Medicina Legal
I Congresso Brasileiro de Direito Médico

ANAIS FORENSE 2000

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – PRÓ-VIDA

Diaulas Costa Ribeiro*
Malthus Fonseca Galvão**
Maria Leonor de Souza Kühn**
Rodrigo N. de Avellar Fonseca**
Gilberto Paiva de Carvalho***

*Promotor de Justiça
**Médicos Conselheiros
***Estagiário

A Pró-Vida dirige, investiga, ou controla as investigações; promove e acompanha a ação penal até o recurso, de todas as infrações penais no exercício de profissões de saúde. Ainda atua nos crimes de exercício ilegal, interrupção voluntária da gestação em fetos inviáveis, interrupção voluntária da vida (eutanásia e suicídio assistido), aborto de fetos originados de estupro, adequação morfológica do transexual (transgenitalização), reprodução medicamente assistida (inseminação artificial, redução embrionária, destino de embriões), experimentação biológica e terapêutica em humanos, esterilização humana definitiva, controle externo do IML e laboratórios de DNA, modificação genética humana (clonagem, produção de órgãos artificiais, eugenia), modificação genética de alimentos (transgênicos), transplante de órgãos.
Os conselheiros médicos entrevistam os reclamantes, os prontuários são requisitados acompanhados de renúncia ao sigilo médico, um voto conclusivo é elaborado, o Promotor oferece a denúncia ou promove o arquivamento, ou ainda realiza audiência com as partes, bem como outras diligências complementares. A maioria dos casos denunciados recebeu suspensão, tendo em vista a Lei n.º 9.099/95.

 


 

Realização:

Produção:

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