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ESTUDO MÉDICO-LEGAL COMPARATIVO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO FATAIS ANTES E APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº11224, QUE INSTITUIU A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA

*CORREIA, Clarice; ROCHA, Ivana; GOMES. Viviane; BEZERRA, Raílton.

A lei Nº11224 instituiu no estado de Pernambuco a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e que os menores de 10 anos de idade ocupassem o banco traseiro dos veículos com o objetivo de reduzir os índices de morbi-mortalidade dessa etiologia. O presente trabalho procura avaliar a eficácia desta lei. Foram analisados os relatórios das perícias médico-legais das vítimas fatais de colisão, realizadas no Instituto Médico-Legal de Pernambuco (IML), um ano antes e um ano após a aplicação da lei. No protocolo específico para coleta as variáveis analisadas foram: causa mortis, sede das lesões, data do acidente, idade, sexo, procedência, presença e média de hospitalização. Não houve diferenças significativas destas quanto ao período estudado. Constatou-se diminuição da mortalidade quando relacionada ao crescimento populacional e frota de veículos do estado, mas não em números absolutos. Configura-se, pois, o cinto de segurança como fator de proteção nos acidentes de trânsito.

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