CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS JUDICIAIS DO FÓRUM LAFAYETTE: COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PODERES JUDICIÁRIO E EXECUTIVO

Dr. Élcio Nascentes, *COELHO

Por iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da Corregedoria-Geral de Justiça, foi celebrado, em março de 1999, convênio de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, através da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG), tendo sido criada a CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS JUDICIAIS DO FÓRUM LAFAYETTE, para viabilizar a realização de perícia médica judicial de cidadão que recorre à justiça estadual, gozando dos benefícios da assistência judiciária gratuita, na Comarca de Belo Horizonte. O presente trabalho discorre sobre as condições em que se firmou tal convênio, fazendo também um estudo epidemiológico dos casos periciados desde o início das atividades da Central até julho de 2000. Depreende-se desse estudo uma incidência majoritária de perícias em PSIQUIATRIA FORENSE, seguida de perícias clínicas em ACIDENTES/DOENÇAS DO TRABALHO. O autor conclue pela relevância social da iniciativa, que caminha para uma ampliação e extensão para outras comarcas do Estado de Minas Gerais.

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