ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS DO ABORTO EUGÊNICO

Autora: DANTAS, Vanessa Andrade

O direito à vida está consagrado dentre aqueles fundamentais dos homens. Diante de sua relevância é motivo de constante discussão. Hodiernamente, muito se questiona acerca do aborto. Um tema que se encontra numa zona de transição entre o lícito e o ilícito. A Legislação Penal Brasileira considera lícito o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro. Por seu turno, proíbe o aborto eugênico, através do qual se procura interromper o nascimento de um feto cientificamente sem vida, carecido, por completo, de cérebro e incapaz de, por si só, provir sua existência. Em face do exposto, tecer-se-á uma análise sob o prisma ético-legal do tema.

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