A POLÊMICA SOBRE A DEFORMIDADE PERMANENTE, NOS EXAMES DE LESÕES CORPORAIS

OLIVEIRA, Silvia Falcão de; ANDRADE, Enso Montaldi de Azevedo; *ADED, Naura Liane de Oliveira; LARA, Celso Mário Costa.

O entendimento do conceito de deformidade permanente vem sendo motivo de debate por parte de tantos quantos exercem a clínica médico-legal, devido às diferentes interpretações do diploma legal. Tal diversidade de entendimento resulta em condutas diferenciadas, as quais acarretam dificuldades adicionais, no que tange à aplicabilidade do laudo, por parte das autoridades policiais e judiciárias. No presente trabalho, os autores apresentam, analisam e debatem as dificuldades verificadas quando da resposta ao sétimo quesito do Laudo de Lesões Corporais, ora encontradas no Serviço de Clínica Médico-Legal do Instituto Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro, apresentando ainda uma proposta de normatização dos procedimentos atinentes, visando facilitar as atividades dos profissionais do Direito.

Forma de apresentação: Tema Livre
Apresentadora: Naura Liane de Oliveira Aded
Rua dos Inválidos n° 152 - 3° andar – Centro
CEP 20231-041 - Rio de Janeiro – R.J.
Tel: 0(XX) 21-399-3824

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