CIRURGIÃO-DENTISTA COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

QUINTELA,R.S.* ; DARUGE,E.

Os autores enfocam o Cirurgião-Dentista como prestador de serviços frente à vigência do Código de Defesa do Consumidor. A atuação profissional da Odontologia ao considerar o seu paciente como consumidor de serviços odontológicos deve evitar a pratica de infrações à legislação vigente a partir de um protocolo de trabalho definido. Propõe ainda a inclusão de clausula compromisória nos Contratos de Prestação de Serviços Odontológico a fim de que, nas questões de litígio surgidas entre paciente e profissional, sejam os mesmos resolvidos através do Processo de Arbitragem, foco de legislação específica.