ANÁLISE DAS TABELAS DE AVALIAÇÃO DO DANO DENTÁRIO - ASPECTOS PERICIAIS

*SOUZA , Andreia Cristina Breda de ; ALMEIDA , Casimiro Abreu Possante de

A incolumidade do corpo humano engloba todos os seus componentes e funções, abrangendo, por conseguinte os elementos dentários.

O dano dentário consiste em toda alteração anatômica ou funcional ocasionada por agentes dotados de energia suficiente para produzir lesões.

Apesar do código de Hamurabi fazer alusão explícita aos elementos dentários , atribuindo-lhes importância , no caso de fratura dos mesmos , no Brasil , a legislação não é explícita a respeito dos elementos dentários , deixando a critério dos peritos a classificação e estabelecimento da gravidade das lesões , visando o seu enquadramento no texto legal.

Em tais situações , na prática pericial , são utilizadas tabelas, cujo o conteúdo fundamenta o laudo , sendo os valores constantes da lei de acidentes do trabalho utilizados no Brasil por expressivo número de peritos , apesar da referida lei ser atinente apenas à capacidade laborativa , sendo desprezados os outros aspectos.

Neste trabalho , os autores propõem-se a analisar criticamente as tabelas de avaliação do dano dentário utilizadas por profissionais da perícia odontológica em diversos países.