Resumo
Este trabalho visa proporcionar uma maior divulgação das funções
inerentes a cada um dos profissionais que atuam no consultório dentário, devido ao
grande número de denúncias frente ao CRO relacionando-se ao mau exercício da função,
assim como ao comportamento indevido observado em consultórios odontológicos, tanto por
parte da equipe auxiliar (THD, ACD, TPD, APD) quanto do próprio cirurgião dentista em
relação as suas atribuições e ao relacionamento com o paciente.
Introdução
Devido ao grande desconhecimento observado quanto aos princípios
legais que regem o exercício da odontologia, é de fundamental importância que se
promova uma maior divulgação das leis e princípios éticos inerentes aos profissionais
atuantes na área odontológica. Dentre os vários aspectos legais da profissão,
notou-se, em especial, um grande desrespeito às atribuições de cada um dos
profissionais atuantes, tanto no âmbito clínico quanto no laboratorial.
O cumprimento desta parte da legislação odontológica é de
fundamental importância, pois o responsável por cada função deve estar apto a
praticá-la. O que se tem observado na prática, é que integrantes da equipe auxiliar
estão, cada vez mais, praticando atos pertinentes exclusivamente ao cirurgião dentista,
e com o consentimento deste. Este tipo de comportamento pode acarretar danos à saúde,
tanto do profissional quanto do paciente.
Este trabalho objetiva estudar as atribuições dos profissionais
inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia, diagnosticar o conhecimento da classe
sobre o assunto e esclarecer a classe odontológica e a comunidade em geral sobre os
perigos do exercício ilegal da profissão.
Metodologia
-Métodos => Revisão da legislação: Lei
5081/66; Resoluções CFO179/91, CFO183/92, e CFO185/93; consulta a literatura e dados de
inscritos no CRO/DF; elaboração, aplicação e análise de questionário aos
profissionais da área odontológica; hierarquização dos procedimentos segundo suas
complexidades e competências, construindo um infográfico com justificativas de cada
restrição pelo risco aos profissionais e pacientes. Os dados foram tratados
utilizando-se os programas de computador "Access" e "Excel",
devidamente personalizados.
-Materiais => Questionário (em anexo), infográfico.
Resultados
Vide gráficos
Discussão
Foi constatado um grande desconhecimento das atribuições
odontológicas por parte dos profissionais atuantes na área e da população em geral,
fazendo-se necessária uma maior divulgação destas. O conhecimento da legislação é de
fundamental importância, pois o seu descumprimento pode acarretar danos morais e a saúde
do paciente, além de determinar complicações legais ao profissional.
Os objetivos iniciais da pesquisa foram alcançados, já que dados
obtidos demonstram que a classe odontológica não possui conhecimento suficiente sobre as
leis que regem a odontologia, e aos limites de sua atuação. Além disso, buscou-se fazer
a divulgação dos riscos inerentes a cada procedimento, riscos estes que são
potencializados pelo exercício da função por profissionais não habilitados.
Observou-se ainda que existe uma grande discrepância entre o número
de profissionais atuantes, já que segundo dados obtidos no CRO/DF, existem apenas 1 THD
para cada 15 CDs em Brasília. Como a maioria dos cirurgiões dentistas atua de forma
conjunta com a equipe auxiliar, pode-se concluir que uma grande parcela destes auxiliares
não tem formação profissional, incorrendo no exercício ilegal da profissão.
Conclusão
A legislação atual, apesar de algumas incongruências, tem como
objetivo preservar a saúde da equipe odontológica e da população, reduzindo a
probabilidade de ocorrência de erros previsíveis pela falta de preparo psico-motor.
Entretanto, os dados obtidos no CRO/DF indicam uma desproporção evidente no número de
inscritos e o questionário demonstrou intenso desconhecimento da legislação pelos
profissionais.
Referências Bibliográficas:
Brasil, Lei nº 5081, Regula o Exercício Profissional da Odontologia,
DOU de 24/08/1966
____, Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica,
Resolução CFO179/91. Rio de Janeiro, 1991.
____, Conselho Federal de Odontologia. Consolidação das Normas.
Resolução CFO185/93. Rio de Janeiro, 1993.
SILVA, M. Compêndio de Odontologia Legal. Editora Medsi. Rio de
Janeiro, 1997.
SAMICO, A.H.R. et al. Aspectos Éticos e Legais do Exercício da
Odontologia. CFO. 2ª edição. Rio de Janeiro, 1994.
Campos, A. O profissional da Área Odontológica. CEGRAF.
Brasília, 1986.
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