O SEGREDO MÉDICO DIANTE DAS REQUISIÇÕES JUDICIAIS

Autores: *PEREIRA, G.O., LOPES, K.N.S., NOVAES, M.V., JUNIOR, I.C.F., RAMALHO, F.B.R.
Dr. Gerson Odilon Pereira, Acd. Karina Nathercia Sousa Lopes, Acd. Mônica Vieira Novaes, Acd. Iracildo Camelo de Freitas Júnior, Acd. Flávio Brayner Ramalho

Resumo: 

O Direito Positivo tutela as relações profissionais peculiarizadas por vínculo sigiloso, que se rompido, esfacela a confiabilidade apriorística e, a eficácia do mister concernente. O presente trabalho tem como objetivo transcorrer acerca da importante e controversa situação especial, no que se refere ao segredo médico, diante das solicitações judiciais. Como revisão, os autores, reportam uma breve noções conceituais, as principais escolas doutrinárias, enumeram os elementos integrativos do delito e analisam as principais normas regulamentadoras, do nosso ordenamento jurídico, frente as diferentes situações no que se refere à validade ou não da quebra do sigilo, em especial quando mediante o pedido do magistrado.

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